A Campanha 100 Milhões por 100 Milhões, coordenada pelo Prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, que tem por objetivo o engajamento intersetorial para enfrentamento às violações de direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens, com especial atenção para a garantia do direito à educação pública e de qualidade e da proteção contra o trabalho infantil, vem a público manifestar seu repúdio à declaração de Jair Bolsonaro, presidente da República.

O que se exige de quem ocupa o mais alto posto do país é a observância e o cumprimento da legislação. Ao promover o trabalho infantil, além de romantizar uma das mais graves violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, o presidente também evidencia o descompromisso com a Constituição Federal de 1988, com as convenções internacionais ratificadas pelo país e com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que dentre suas metas, prevê a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025.

O Brasil tem uma legislação muito clara sobre a proibição do trabalho infantil. No entanto, em nosso país, cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando. O número representa 6,0% de 40,1 milhões de crianças e adolescentes nesta faixa etária.

A pobreza agrava a desigualdade social, um dos fatores que determina altas taxas de vulnerabilidade na infância, somando-se à baixa proteção social, que expõe as crianças ao trabalho infantil, à exclusão escolar, à violência, à falta de acesso a serviços básicos de saúde e assistência social, entre outras violações de direitos. A conjuntura atual do Brasil caminha para promover o retrocesso social e escantear a proteção integral a crianças e adolescentes, negando a urgência do combate do trabalho infantil e da garantia do direito à educação.

A plataforma 100 Milhões por 100 Milhões, que está presente em diversos países no mundo e que, no Brasil, atua em todos os estados e no Distrito Federal, entendendo e trabalhando para mudar a realidade de milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho e vulnerabilidade, não admite que um chefe do executivo nacional defenda tamanho retrocesso para nossas crianças e vê com preocupação os rumos que tais afirmativas podem tomar em um momento de avanço de pautas que infringem os direitos humanos e não cumprem com a prerrogativa de não retrocesso. Dessa forma, demanda aos demais tomadores de decisão que se posicionem em favor do cumprimento dos tratados internacionais e, especialmente, de nossa Constituição Federal no que tange a proteção absoluta de nossas crianças e adolescentes.

Subscrevem essa nota:

Plataforma 100 Milhões por 100 Milhões no Brasil

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

CEDECA Ceará

Cidade Escola Aprendiz

Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI-RJ)

Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPETI)

Plan Brasil

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *